Nota técnica aos parlamentares e sociedade brasileira contra o reconhecimento pelo MEC de cursos de graduação em psicanálise sobretudo na modalidade a distância

Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras ¹

Apresentação

Este Movimento formou o consenso de que a formação em psicanálise deve acontecer em regime posterior à graduação, como uma forma de especialização ou, como acontece na maior parte dos países do mundo, como um training (treinamento), envolvendo longa experiência clínica, estudo supervisionado de casos e a experiência pessoal de ser psicanalisado por um psicanalista.

Portanto, são as instituições de psicanálise que regulam este ofício. Isso não impede que psicanalistas atuem em instituições, públicas e privadas, com o devido registro profissional habilitante, segundo critérios estabelecidos em cada circunstância.

A proposta de estabelecer um curso de graduação como formador do ofício de psicanalista, cujos operadores só podem ser devida e rigorosamente formados após a graduação, de modo análogo à formação de um psiquiatra ou cardiologista, cuja formação exige o cumprimento de etapas posteriores à graduação (especialização, residência, no caso dos médicos) constitui uma impropriedade de tal ordem que nos leva à mais veemente crítica e indignação.

A tentativa de adaptar a formação de psicanalista aos padrões de graduação, seria, por si mesma, uma distorção dos princípios que regem a organização e hierarquia dos saberes da psicanálise e de suas habilitações práticas. Além de ferir o caráter amplo e transdisciplinar do saber psicanalítico.

Por isso vimos expor os motivos técnicos, jurídicos, acadêmicos e éticos que desaconselham o reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) de cursos de graduação em psicanálise, em especial na modalidade a distância.

São cursos que já estão em andamento, um deles já no 4o. ano e que já somam cerca de 11.000 inscritos distribuídos em 10 cursos em Universidades privadas com fins lucrativos, na modalidade de Ensino a distância EAD com uma oferta atual de 21.400 vagas. Tais cursos encontram-se alocados na área geral CINE (Ciências Sociais, comunicação e informação) porém se propõe a graduar profissionais para trabalharem na área de Saúde Mental, escapando, dessa maneira à recente proibição do MEC à cursos de graduação EAD na área da saúde.

Fundamentação

A Psicanálise, criada há cerca de 125 anos, por Sigmund Freud, adquiriu respeitabilidade internacional e é praticada em mais de 130 países. Ela constitui-se fundamentalmente como um campo clínico e de pesquisa independente, não se configurando como ciência acadêmica dentro dos moldes tradicionais.

Assim, qualquer tentativa de adaptar a formação do psicanalista aos padrões universitários, é, por si mesma, uma distorção dos princípios que a regem.

A formação de um psicanalista não se amolda a um curso por tratar-se de experiência singular e permanente, que se constrói a partir de um percurso particular que se alicerça no próprio tratamento do candidato a analista pois este, antes, se submete ao mesmo processo de análise com um psicanalista de sua escolha, além de dedicar-se ao constante questionamento da sua prática, em interlocução com psicanalistas mais experientes em trabalho de supervisão.

A simples obrigação normativa de que alguém, para cumprir créditos universitários, se veja impelido a ingressar na realização de uma psicanálise pessoal, constitui uma infração ética e uma contraindicação clínica. Sem contar as complicações relativas à livre escolha de seu próprio psicanalista, segundo critérios do que se chama transferência, aos encargos de custo e de implicação pessoal.

A presença da psicanálise nas Universidades já está contemplada com o justo lugar que lhe cabe, nos cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado. Ou seja, no âmbito da pesquisa, na produção de especialistas, mestres e doutores nos mais diversos temas que a psicanálise contempla.

Constitui ainda séria impostura habilitar graduados em psicanálise, cujo uso público pode facilmente deslizar para sua apresentação como clínicos, como se estivessem aptos a conduzir tratamentos psicoterápicos de orientação psicanalítica, com graves implicações iatrogénicas em termos de negligência, imprudência e imperícia.

Segundo Freud, o inventor da psicanálise, “a ciência analítica não deve ser protegida por diplomas médicos e sim por analistas analisados.”² Assim, causa-nos estranheza que apesar de se referir à prática secular da psicanálise, a organização de um curso, em nível de graduação, proposta primeiramente pela Uninter, estar a cargo de psicólogos da área de saúde mental, não tendo sido consultados nenhum dos representantes da psicanálise, promovida há quase 100 anos, no Brasil, por entidades nacionais e internacionais e há cerca de 120 anos em inúmeros países do mundo.

Massificar a formação analítica, via os cursos de graduação, longe de ser um instrumento de uma suposta democratização, revelará na verdade, o endossamento por parte do Estado, de um furor mercantilista, que iludindo o estudante, promoverá a legalização de profissionais ilegítimos, o que colocará a população em risco, gerando uma confusão regulatória, com a exposição de pacientes a práticas inadequadas e levando à fragilização da rede de atenção em saúde mental.

A formação de cada psicanalista é um processo permanente, que se amplia, mesmo quando já se está reconhecido como psicanalista. Este reconhecimento, portanto, não se ajusta aos modelos praticados por instituições de ensino ou órgãos reguladores públicos. Se existe um indicador, ele será, certamente, o de qual é a instituição que forma, quem são seus componentes, que padrões são seguidos. Nada disto é observado na proposição de uma graduação em psicanálise e tal risco agrava-se ainda mais pela proposição do formato de ensino a distância (EAD). No momento em que vemos o Congresso, alerta quanto ao uso impróprio e abusivo da Web, se manifestar muito propriamente, por exemplo, no projeto contra a adultização das crianças, não podemos concordar com que tantos jovens estudantes, ansiosos por uma carreira, caiam na falácia de uma formação fraudulenta, inadequada e equivocada, sobretudo para trabalharem numa área tão sensível quanto é a da Saúde Mental.

A formação psicanalítica requer um intenso processo formativo de experiência clínica presencial, impossível de ser substituído por aulas virtuais e padronizações acadêmicas. A investigação do inconsciente, que é central para a psicanálise, não é um procedimento retórico. Trata-se de um processo que depende da constituição de vínculos efetivos. Substituí-los pelo que as telas e os recursos da Web propiciam é ir na direção de fomentar uma exposição excessiva, que vem sendo desaprovada internacionalmente, e que vai na contracorrente, da recomendação relativa sobremaneira àqueles que trabalham na área de saúde. Cabe ressaltar que inclusive em decisão de abril de 2025, os cursos EAD, na área da Saúde, já foram proibidos para garantir a qualidade da formação.

As contribuições da psicanálise têm sido de suma importância para a sociedade, razão pela qual defendemos sua contínua inserção na elaboração de políticas públicas que ampliem seu acesso a sociedade de forma geral, trabalhando no sentido de uma democratização, porém sem massificação.

A Psicanálise, de modo a continuar afeita à tradição que desde sua invenção faz um serviço inestimável, no âmbito teórico e clínico, além de situar-se num campo transdisciplinar trazendo contribuições para diversos âmbitos da cultura, não tem uma natureza regulamentável.

Qualquer alteração nesse quadro não poderia se dar sem um debate sério com as instituições psicanalíticas que, sem fins lucrativos, há muitas décadas vem se dedicando seriamente à formação de analistas, num trabalho que por diferentes dispositivos implica numa autorregulação. Não se trata de uma terra sem lei, sem modos próprios de ordenação. Além disso, no Brasil, há 25 anos, mais de 100 instituições tem se organizado, ou apoiado o Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, a fim de zelar pela formação adequada e competente das diversas instituições, reconhecendo suas especificidades e orientação plural, sem cair em padronizações inaptas à multiplicidade do campo psicanalítico. A regulação social difusa, hoje realizada pelas instituições de psicanálise, que fazem parte do Movimento da Articulação já compõe hoje, na prática o colégio que define e reconhece seus praticantes, a partir de alianças de trabalho efetivas.

Nossas recomendações:

Por todas essas razões, repudiamos veementemente toda iniciativa que desvirtue o estatuto rigoroso, da inserção séria e ética da psicanálise nos diferentes países em que ela vem se desenvolvendo, há mais de um século, por aqueles efetivamente afetados no particular da sua subjetividade, pelo discurso analítico.

• Recomendamos, portanto, rejeitar o reconhecimento dos cursos de graduação em psicanálise em qualquer modalidade, já que é impossível formar psicanalistas na Universidade, e sua vinculação a esta, já se encontra contemplada a nível de pós-graduação.
• Impedir a oferta de cursos à distância em Psicanálise, por preservação ética e medida de segurança clínica.
• Preservar sobretudo os jovens estudantes no âmbito da saúde aos excessos da Web em exposição desnecessária e equivocada.
• Respeitar a tradição histórica e internacional da formação psicanalítica conduzida por sociedades independentes, preservando sua autonomia e a especificidade de sua autorregulação.
• Promover o debate público e acadêmico sobre políticas de saúde mental que valorizem tanto a Psicologia quanto a Psicanálise, respeitando a especificidade desses diferentes campos de saber e de seus modos de intervir, evitando estratégias de sobreposição nas quais a população será a mais prejudicada.

Publicações do movimento articulação

• Carta aberta do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, contra as propostas de cursos de graduação em psicanálise que estão sendo oferecidos no Brasil.³
• LOPES, Anchyses Jobim. “A sobrevivência da psicanálise no Brasil: O Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras”. Estudos da Psicanálise, n.52, p. 162.
• Ofício do psicanalista: formação versus regulamentação/ Comissão de organização: Sonia Alberti, Edson Lanes, Anchyses Lopes, Eduardo Rocha e Wilson Amendoeira [et al.]. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2009.
• Ofício do psicanalista II: por que não regulamentar a psicanálise / Ana Maria Sigal, Bárbara Conte, Samyra Assad (organizadoras). São Paulo: Escuta, 2019.

Lista das Entidades Participantes

1. Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano- EPFCL- Brasil
2. Escola Lacaniana de Psicanálise RJ
3. Depto Formação em Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae – SP
4. Laço Analítico | Escola de Psicanálise subsede Cuiabá
5. Laço Analítico | Escola de Psicanálise subsede Florianópolis
6. Laço Analítico | Escola de Psicanálise subsede Rio de Janeiro
7. Laço Analítico | Escola de Psicanálise subsede Varginha
8. Laço Analítico | Escola de Psicanálise núcleo Brasília
9. Laço Analítico | Escola de Psicanálise núcleo Cacoal
10. Laço Analítico | Escola de Psicanálise núcleo Lavras
11. Laço Analítico | Escola de Psicanálise núcleo Manaus
12. Laço Analítico | Escola de Psicanálise núcleo Rondonópolis
13. Laço Analítico | Escola de Psicanálise núcleo Portugal
14. Laço Analítico | Escola de Psicanálise núcleo São Paulo
15. Centro de Estudos Psicanalíticos de Porto Alegre
16. Círculo Psicanalítico do RJ
17. Maiêutica Florianópolis Instituição Psicanalítica
18. SBPRP – Sociedade Brasileira de Psicanálise de Ribeirão Preto
19. SBPdePA – Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre
20. SPRJ – Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro
21. GEP-SC – Grupo de Estudos de Psicanálise de Santa Catarina
22. GEP-São José Rio Preto – Grupos de Estudos de Psicanálise de São José do Rio Preto
23. GPU-Uberaba – Grupos de Estudos de Psicanálise de Uberaba
24. SBPSP – Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo
25. SPRPE – Sociedade de Psicanálise de Recife
26. SPfor – Sociedade de Psicanálise de Fortaleza
27. SBPCamp – Sociedade Brasileira de Psicanálise de Campinas
28. SPBsb – Sociedade de Psicanálise de Brasília
29. SBPMG – Sociedade Brasileira de Psicanálise de Minas Gerais
30. SPMS – Sociedade de Psicanálise do Mato Grosso do Sul
31. SBPRJ – Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio Janeiro
32. SBPG – Sociedade Brasileira de Psicanálise de Goiânia
33. SPPEL – Sociedade de Psicanálise de Pelotas
34. GEP – Marília e Região- Grupo de Estudos Psicanalítico de Marília e Região
35. SBPCuritiba – Sociedade Brasileira de Psicanálise de Curitiba
36. SPPA – Sociedade de Psicanálise Porto Alegre
37. NPU – Núcleo Psicanalítico de Maceió
38. NUPES – Núcleo Psicanalítico do Espírito Santo
39. NPssa – Núcleo Psicanalítico de Salvador
40. NPU- Núcleo Psicanalítico de Uberlândia
41. ABC – Associação Brasileira de Candidatos
42. Conselho Diretor e Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise)
43. Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória
44. Espaço -Oficina de Psicanálise – Rio de janeiro
45. Círculo Brasileiro de Psicanálise
46. Círculo Brasileiro de Psicanálise Seção Rio de Janeiro
47. Círculo Psicanalítico da Bahia
48. Círculo Psicanalítico de Minas Gerais
49. Círculo Psicanalítico do Pará
50. Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul
51. Círculo Psicanalítico de Sergipe
52. Aleph Escola de Psicanálise
53. Escola Brasileira de Psicanálise – Escola do Campo Freudiano (EBP- ECF)
54. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção São Paulo (EBP-SP)
55. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Rio de Janeiro (EBP-RJ)
56. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Minas Gerais (EBP-MG
57. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Bahia (EBP-BA)
58. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Sul (EBP-SUL)
59. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Nordeste (EBP-NE)
60. Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Leste-Oeste (EBP-LO)
61. Sigmund Freud Associação Psicanalítica (SIG)
62. Sociedade de Psicanálise Iracy Doyle (SPID)
63. Associação Psicanalítica de Porto Alegre (APPOA)
64. Intersecção Psicanalítica do Brasil.
65. Tempo Freudiano – Associação Psicanalítica
66. Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiæ
67. Escola Letra Freudiana
68. Toro – Escola de Psicanálise
69. Escola Lacaniana de Psicanálise Brasília -ELPB
70. Sociedade de Psicanálise da Cidade do Rio de Janeiro – SPCRJ
71. Círculo Psicanalítico de Pernambuco -CPP
72. EBEP- Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos do Rio de Janeiro
73. Fórum do Campo Lacaniano de Aracaju
74. Fórum do Campo Lacaniano de Belém
75. Fórum do Campo Lacaniano de Belo Horizonte
76. Fórum do Campo Lacaniano de Brasília
77. Fórum do Campo Lacaniano de Curitiba
78. Fórum do Campo Lacaniano de Florianópolis
79. Fórum do Campo Lacaniano de Fortaleza
80. Fórum do Campo Lacaniano de Joinville
81. Fórum do Campo Lacaniano de Juiz de Fora
82. Fórum do Campo Lacaniano de Mato Grosso do Sul
83. Fórum do Campo Lacaniano de Nova Iguaçu
84. Fórum do Campo Lacaniano de Região dos Lagos
85. Fórum do Campo Lacaniano de Região Serrana/RJ
86. Fórum do Campo Lacaniano de Rio de Janeiro
87. Fórum do Campo Lacaniano de Salvador
88. Fórum São Paulo
89. Instituto APPOA – clínica, intervenção e pesquisa em psicanálise
90. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Rio De Janeiro
91. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Barra Mansa
92. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Belém
93. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Campos Dos Goytacazes
94. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Cuiabá
95. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Goiânia
96. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Estados Unidos
97. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Fortaleza
98. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Imperatriz
99. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção João Pessoa
100. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Paris
101. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção São Luís
102. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Teresópolis
103. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Brasília
104. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Campo Grande
105. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Londrina
106. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Macaé
107. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Nova Friburgo
108. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Porto Alegre
109. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo São Paulo
110. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Teresina
111. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Vassouras
112. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Juiz de Fora
113. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Núcleo Joinville
114. Corpo Freudiano Escola De Psicanálise Seção Vancouver
115. Associação Lacaniana de Brasília
116. Escola de Estudos Psicanalíticos
117. Escola Lacaniana de Psicanálise-Bsb
118. Instituto Vox de Pesquisa e Formação em Psicanálise
119. Ato Analítico Escola de Psicanálise – Brasil
120. Práxis Lacaniana/Formação em Escola

¹Movimento formado por mais de 100 associações brasileiras de psicanalistas, as mais antigas e respeitadas do país, que há 25 anos representa a psicanálise em questões relacionadas à formação e ao exercício da prática psicanalítica.

² Freud, S. (2003 {1927} “Pós-escrito: A questão da análise leiga” Tradução de Eduardo Vidal. In: A Análise Leiga: da formação do psicanalista, ano 22, n.32. Rio de Janeiro: Publicações da Escola da Letra Freudiana p.154

³ Ver em https://www.instagram.com/p/DApJzt-x-Xp/?hl=en&img_index=1